Direito Tributário
13.jun.2023 |
Direito Tributário
A reserva de usufruto no inventário como manobra de planejamento tributário
Maria Aurélia dos Santos RochaTrata-se de operação plenamente admitida por nossos Tribunais pátrios, implicando em planejamento e verdadeira economia na tributação de ITCMD, em especial, evitando-se futura incidência desse imposto […]