Crédito Imobiliário
20.mar.2023 |
Crédito Imobiliário
Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia
Mauro Antônio Rocha São essas as considerações que entrego com vistas ao debate e aprimoramento do instituto da alienação fiduciária e da garantia fiduciária. Na “ausência” de termo legal expresso […]
03.mar.2023 |
Crédito Imobiliário
Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia
Mauro Antônio RochaDecisões do TJ/SP que aplicam equivocada tese de enriquecimento sem causa, transferem ao fiduciário ônus e consequências do descumprimento contratual pelo devedor e condenam o credor à ‘aquisição’ […]
22.fev.2023 |
Crédito Imobiliário
Alienação fiduciária de bem imóvel. A inconstitucionalidade do ITBI na consolidação da propriedade
Mauro Antônio Rocha [*] Uma incompreensível exigência de prova do pagamento do ITBI inserida na Lei 9514/97 atrelou ao procedimento de consolidação da propriedade em nome do credor a inconstitucional […]