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Crédito Imobiliário

20.mar.2023 | Crédito Imobiliário

Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia

Mauro Antônio Rocha São essas as considerações que entrego com vistas ao debate e aprimoramento do instituto da alienação fiduciária e da garantia fiduciária. Na “ausência” de termo legal expresso […]
03.mar.2023 | Crédito Imobiliário

Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia

Mauro Antônio RochaDecisões do TJ/SP que aplicam equivocada tese de enriquecimento sem causa, transferem ao fiduciário ônus e consequências do descumprimento contratual pelo devedor e condenam o credor à ‘aquisição’ […]
22.fev.2023 | Crédito Imobiliário

 Alienação fiduciária de bem imóvel. A inconstitucionalidade do ITBI na consolidação da propriedade

 Mauro Antônio Rocha [*]  Uma incompreensível exigência de prova do pagamento do ITBI inserida na Lei 9514/97 atrelou ao procedimento de consolidação da propriedade em nome do credor a inconstitucional […]
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