Artigos

21.jul.2022 | Direito Registral

A cláusula de vigência e suas consequências jurídicas no contrato de locação de imóvel

A cláusula de vigência e suas consequências jurídicas no contrato de locação de imóvel Uma interpretação sistemática da Lei 8.245/91 em seus artigos que versam sobre a cláusula de vigência, […]

18.jul.2022 | Direito Registral

Lei 14.382/2022 ampliou a desjudicialização para os compromissos de compra e venda

Lei 14.382/2022 ampliou a desjudicialização para os compromissos de compra e venda. José Luiz Germano (1) José Renato Nalini (2) Thomas Nosch Gonçalves(3) Já tivemos oportunidade de tratar do novo […]

05.abr.2022 | Direito Registral

Da facultatividade da escritura pública para os compromissos de compra e venda

Penso que a premissa inicial deste ensaio deve ter como ponto de partida o artigo 108 do Código Civil, pois prescreve o citado dispositivo legal que “Não dispondo a Lei […]

01.abr.2022 | Direito Registral

As exigências ilegais do cadastro ambiental rural nas NSCGJ

As Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (NSCGJ) impõem a obrigatoriedade da averbação do número de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) […]

01.mar.2023 | Direito Notarial

A responsabilidade dos notários e registradores à luz da legislação trabalhista

Valdeliz Pereira LopesAcerca das responsabilidades dos notários e registradores, substitutos ou titulares de serventias à luz da legislação trabalhista, aspectos controvertidos que permitem a responsabilidade solidária ou subsidiária do Estado. […]

02.mar.2023 | Direito Imobiliário

Da possibilidade ou não de configuração de fraude contra credores ou fraude à execução

Suse Paula Duarte Cruz KleiberHipótese de alienação de imóvel sob a forma de permuta imobiliária “no local”. Quando falamos sobre a “possibilidade” de ocorrer algum problema com a aquisição de […]

16.jan.2023 | Direito Imobiliário

Instrumento Público ou Particular: Interpretação Sistemática da Forma do Negócio Jurídico

Marcus KiKunaga Mestre em Direitos Difusos e Coletivos; Advogado e consultor especializado em Direito Imobiliário, Notarial e Registral; e-mail: [email protected]. RESUMO: O presente artigo traduz verdadeira necessidade prática na inter- […]

09.nov.2022 | Direito Imobiliário

Programa de regularização ambiental dos imóveis rurais em São Paulo e os cartórios de registro de imóveis

O atual Código Florestal impôs uma nova sistemática de regularização ambiental de imóveis rurais, por meio da inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR), da adesão ao Programa […]

08.nov.2022 | Direito Imobiliário

Concessão de uso do privado ao poder público: uma contribuição à integração dos condomínios de lotes ao urbanismo existente ou projetado

“CONCESSÃO DE USO DO PRIVADO AO PODER PÚBLICO: UMA CONTRIBUIÇÃO À INTEGRAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS DE LOTES AO URBANISMO EXISTENTE OU PROJETADO” – Aspectos Urbanísticos, Tributários, Registrais e a Imprescinbilidade da […]

26.set.2022 | Direito Imobiliário

Condomínios de galpões são mesmo condomínios?

Elaborado por advogadas especialistas em Direito Imobiliário e Condominial: Isabel Camacho Loredana Nocito Salamone Mariana Pingarilho Pellon Suse Paula Duarte Cruz Valdeliz Pereira Lopes INTRODUÇÃO A ideia da elaboração deste […]

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20.mar.2023 | Crédito Imobiliário