Artigos

21.jul.2022 | Direito Registral

A cláusula de vigência e suas consequências jurídicas no contrato de locação de imóvel

A cláusula de vigência e suas consequências jurídicas no contrato de locação de imóvel Uma interpretação sistemática da Lei 8.245/91 em seus artigos que versam sobre a cláusula de vigência, […]

18.jul.2022 | Direito Registral

Lei 14.382/2022 ampliou a desjudicialização para os compromissos de compra e venda

Lei 14.382/2022 ampliou a desjudicialização para os compromissos de compra e venda. José Luiz Germano (1) José Renato Nalini (2) Thomas Nosch Gonçalves(3) Já tivemos oportunidade de tratar do novo […]

05.abr.2022 | Direito Registral

Da facultatividade da escritura pública para os compromissos de compra e venda

Penso que a premissa inicial deste ensaio deve ter como ponto de partida o artigo 108 do Código Civil, pois prescreve o citado dispositivo legal que “Não dispondo a Lei […]

01.abr.2022 | Direito Registral

As exigências ilegais do cadastro ambiental rural nas NSCGJ

As Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (NSCGJ) impõem a obrigatoriedade da averbação do número de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) […]

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