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Artigos

21.jul.2022 | Direito Registral

A cláusula de vigência e suas consequências jurídicas no contrato de locação de imóvel

A cláusula de vigência e suas consequências jurídicas no contrato de locação de imóvel Uma interpretação sistemática da Lei 8.245/91 em seus artigos que versam sobre a cláusula de vigência, […]
18.jul.2022 | Direito Registral

Lei 14.382/2022 ampliou a desjudicialização para os compromissos de compra e venda

Lei 14.382/2022 ampliou a desjudicialização para os compromissos de compra e venda. José Luiz Germano (1)  José Renato Nalini (2)   Thomas Nosch Gonçalves(3)  Já tivemos oportunidade de tratar do novo […]
05.abr.2022 | Direito Registral

Da facultatividade da escritura pública para os compromissos de compra e venda

Penso que a premissa inicial deste ensaio deve ter como ponto de partida o artigo 108 do Código Civil, pois prescreve o citado dispositivo legal que “Não dispondo a Lei […]
01.abr.2022 | Direito Registral

As exigências ilegais do cadastro ambiental rural nas NSCGJ

As Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (NSCGJ) impõem a obrigatoriedade da averbação do número de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) […]
13.jun.2023 | Direito Notarial

A importância da especialidade objetiva e subjetiva para a cláusula de vigência e direito de preferência

O diálogo entre a lei de locação e a lei de registros públicos exige maior cuidado na elaboração contratual para garantir o ingresso do contrato na matrícula e garantir a […]
13.jun.2023 | Direito Notarial

Os atores trazidos pelo provimento 134 do CNJ e a linha tênue entre o vínculo empregatício e a pejotização

Valdeliz Pereira LopesResta possível a designação de um mesmo Encarregado para mais de uma serventia, entretanto, imprescindível a inexistência de conflito na cumulação de funções e a manutenção da qualidade […]
01.mar.2023 | Direito Notarial

A responsabilidade dos notários e registradores à luz da legislação trabalhista

Valdeliz Pereira LopesAcerca das responsabilidades dos notários e registradores, substitutos ou titulares de serventias à luz da legislação trabalhista, aspectos controvertidos que permitem a responsabilidade solidária ou subsidiária do Estado. […]
23.set.2023 | Direito Imobiliário

ESG e os ODS’S – A engrenagem perfeita, o que são e como utilizá-los nos mercados condominial e imobiliário

Os 17 ODS´s através da implementação do ESG evitaremos a corrupção e com isso a pobreza, a violência, a desigualdade, a instabilidade e descrédito das instituições e governantes. Vivemos num […]
13.jun.2023 | Direito Imobiliário

Da possibilidade ou não de configuração de fraude contra credores ou fraude à execução

Suse Paula Duarte Cruz KleiberHipótese de alienação de imóvel sob a forma de permuta imobiliária “no local”. Quando falamos sobre a “possibilidade” de ocorrer algum problema com a aquisição de […]
02.mar.2023 | Direito Imobiliário

Da possibilidade ou não de configuração de fraude contra credores ou fraude à execução

Suse Paula Duarte Cruz KleiberHipótese de alienação de imóvel sob a forma de permuta imobiliária “no local”. Quando falamos sobre a “possibilidade” de ocorrer algum problema com a aquisição de […]
16.jan.2023 | Direito Imobiliário

Instrumento Público ou Particular: Interpretação Sistemática da Forma do Negócio Jurídico

Marcus KiKunaga Mestre em Direitos Difusos e Coletivos; Advogado e consultor especializado em Direito Imobiliário, Notarial e Registral; e-mail: [email protected]. RESUMO: O presente artigo traduz verdadeira necessidade prática na inter- […]
09.nov.2022 | Direito Imobiliário

Programa de regularização ambiental dos imóveis rurais em São Paulo e os cartórios de registro de imóveis

O atual Código Florestal impôs uma nova sistemática de regularização ambiental de imóveis rurais, por meio da inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR), da adesão ao Programa […]
08.nov.2022 | Direito Imobiliário

Concessão de uso do privado ao poder público: uma contribuição à integração dos condomínios de lotes ao urbanismo existente ou projetado

“CONCESSÃO DE USO DO PRIVADO AO PODER PÚBLICO: UMA CONTRIBUIÇÃO À INTEGRAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS DE LOTES AO URBANISMO EXISTENTE OU PROJETADO” – Aspectos Urbanísticos, Tributários, Registrais e a Imprescinbilidade da […]
26.set.2022 | Direito Imobiliário

Condomínios de galpões são mesmo condomínios?

Elaborado por advogadas especialistas em Direito Imobiliário e Condominial: Isabel Camacho Loredana Nocito Salamone Mariana Pingarilho Pellon Suse Paula Duarte Cruz Valdeliz Pereira Lopes INTRODUÇÃO A ideia da elaboração deste […]
13.jun.2023 | Direito Tributário

A reserva de usufruto no inventário como manobra de planejamento tributário

Maria Aurélia dos Santos RochaTrata-se de operação plenamente admitida por nossos Tribunais pátrios, implicando em planejamento e verdadeira economia na tributação de ITCMD, em especial, evitando-se futura incidência desse imposto […]
31.ago.2023 | Crédito Imobiliário

Sobre a judicialização da cobrança de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel

A cobrança de dívida garantida por alienação fiduciária de bem imóvel deve ser extrajudicial na forma da lei 9.514/97, exceto se houver intransponível impedimento jurídico-legal para execução na forma da […]
13.jul.2023 | Crédito Imobiliário

Alienação fiduciária subsequente ou caução de direito real de aquisição?

O direito real de aquisição pode constituir garantia tão útil e eficaz quanto a alienação fiduciária subsequente na outorga, por exemplo, de crédito com prazo menor ao da garantia fiduciária […]
20.mar.2023 | Crédito Imobiliário

Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia

Mauro Antônio Rocha São essas as considerações que entrego com vistas ao debate e aprimoramento do instituto da alienação fiduciária e da garantia fiduciária. Na “ausência” de termo legal expresso […]
03.mar.2023 | Crédito Imobiliário

Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia

Mauro Antônio RochaDecisões do TJ/SP que aplicam equivocada tese de enriquecimento sem causa, transferem ao fiduciário ônus e consequências do descumprimento contratual pelo devedor e condenam o credor à ‘aquisição’ […]
22.fev.2023 | Crédito Imobiliário

 Alienação fiduciária de bem imóvel. A inconstitucionalidade do ITBI na consolidação da propriedade

 Mauro Antônio Rocha [*]  Uma incompreensível exigência de prova do pagamento do ITBI inserida na Lei 9514/97 atrelou ao procedimento de consolidação da propriedade em nome do credor a inconstitucional […]