Alienação Fiduciária de Bem Imóvel e o Marco das Garantias

Cronograma do Curso Online de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel Conforme e o Marco Legal das Garantias nos dias 18, 20 e 25 de Março das 19h às 22h.

 

PROGRAMA DO CURSO PRIMEIRA AULA - 18/03/2023

 

PRIMEIRA AULA - 18/03/2023 TEORIA GERAL - PARTE I • Introdução • Conceito Legal • Requisitos de validade da Alienação Fiduciária • Requisitos contratuais obrigatórios TEORIA GERAL - PARTE II • Constituição da garantia • Direitos Reais decorrentes do registro da alienação fiduciária • Cessão de créditos e direitos TEORIA GERAL - PARTE III • Alienação fiduciária da propriedade superveniente • Extensão ou recarregamento da garantia fiduciária TEORIA GERAL - PARTE IV • Extinção da Alienação Fiduciária • Pagamento • Dação em pagamento • Transação • Termo de quitação  

 

SEGUNDA AULA - 20/03/2023 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - PARTE I • Constituição em mora • Extinção da AF pelo inadimplemento • Execução extrajudicial  EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - PARTE II • Intimação da purga da mora • Consolidação da propriedade • Consequências da consolidação EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - PARTE III • Procedimentos diferenciados na execução extrajudicial • Excussão de múltiplos imóveis

 

 

TERCEIRA AULA - 25/03/2023 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - PARTE IV • Notificação do fiduciante • Público Leilão EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - PARTE V • Concurso de credores • Prestação de contas • Quitação mútua • Execução da dívida remanescente EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - PARTE VI • Reintegração na posse • Denúncia da locação • Ação de despejo 

 

Coordenador e Docente:

 

Dr. Mauro Antônio Rocha - Advogado graduado pela Faculdade de Direito da USP. Pós-Graduação Lato Sensu(MBA) em Direito pelo Instituto Nacional de Ensino Superior e Pesquisa São Paulo/SP. Diversos cursos de Extensão e Aperfeiçoamento em Direito Imobiliário. Professor, Palestrante e Instrutor no Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo- CRECI/SP. Instituto Brasileiro de Estudos Financeiros - IBRAFI. Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF. Universidade Corporativa Caixa. UBS - Escola de Negócios. Escola Superior de Advocacia - OABSP. PUC/COGEAE e Faculdade Legale. Membro Fundador da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário - ABDRI. Membro Efetivo da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP. Coordenador Jurídico de Contratos Imobiliários da Caixa Econômica Federal - CEF. Vice-Presidente da AD Notare.