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ARTIGOS
21.jul.2022 |
Direito Registral
A cláusula de vigência e suas consequências jurídicas no contrato de locação de imóvel
A cláusula de vigência e suas consequências jurídicas no contrato de locação de imóvel Uma interpretação sistemática da Lei 8.245/91 em seus artigos que versam sobre a cláusula de vigência, […]
18.jul.2022 |
Direito Registral
Lei 14.382/2022 ampliou a desjudicialização para os compromissos de compra e venda
Lei 14.382/2022 ampliou a desjudicialização para os compromissos de compra e venda. José Luiz Germano (1) José Renato Nalini (2) Thomas Nosch Gonçalves(3) Já tivemos oportunidade de tratar do novo […]
05.abr.2022 |
Direito Registral
Da facultatividade da escritura pública para os compromissos de compra e venda
Penso que a premissa inicial deste ensaio deve ter como ponto de partida o artigo 108 do Código Civil, pois prescreve o citado dispositivo legal que “Não dispondo a Lei […]
01.abr.2022 |
Direito Registral
As exigências ilegais do cadastro ambiental rural nas NSCGJ
As Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (NSCGJ) impõem a obrigatoriedade da averbação do número de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) […]
01.mar.2023 |
Direito Notarial
A responsabilidade dos notários e registradores à luz da legislação trabalhista
Valdeliz Pereira LopesAcerca das responsabilidades dos notários e registradores, substitutos ou titulares de serventias à luz da legislação trabalhista, aspectos controvertidos que permitem a responsabilidade solidária ou subsidiária do Estado. […]
02.mar.2023 |
Direito Imobiliário
Da possibilidade ou não de configuração de fraude contra credores ou fraude à execução
Suse Paula Duarte Cruz KleiberHipótese de alienação de imóvel sob a forma de permuta imobiliária “no local”. Quando falamos sobre a “possibilidade” de ocorrer algum problema com a aquisição de […]
16.jan.2023 |
Direito Imobiliário
Instrumento Público ou Particular: Interpretação Sistemática da Forma do Negócio Jurídico
Marcus KiKunaga Mestre em Direitos Difusos e Coletivos; Advogado e consultor especializado em Direito Imobiliário, Notarial e Registral; e-mail: [email protected] RESUMO: O presente artigo traduz verdadeira necessidade prática na inter- […]
09.nov.2022 |
Direito Imobiliário
Programa de regularização ambiental dos imóveis rurais em São Paulo e os cartórios de registro de imóveis
O atual Código Florestal impôs uma nova sistemática de regularização ambiental de imóveis rurais, por meio da inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR), da adesão ao Programa […]
08.nov.2022 |
Direito Imobiliário
Concessão de uso do privado ao poder público: uma contribuição à integração dos condomínios de lotes ao urbanismo existente ou projetado
“CONCESSÃO DE USO DO PRIVADO AO PODER PÚBLICO: UMA CONTRIBUIÇÃO À INTEGRAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS DE LOTES AO URBANISMO EXISTENTE OU PROJETADO” – Aspectos Urbanísticos, Tributários, Registrais e a Imprescinbilidade da […]
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20.mar.2023 |
Crédito Imobiliário
Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia
Mauro Antônio Rocha São essas as considerações que entrego com vistas ao debate e aprimoramento do instituto da alienação fiduciária e da garantia fiduciária. Na “ausência” de termo legal expresso […]
03.mar.2023 |
Crédito Imobiliário
Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia
Mauro Antônio RochaDecisões do TJ/SP que aplicam equivocada tese de enriquecimento sem causa, transferem ao fiduciário ônus e consequências do descumprimento contratual pelo devedor e condenam o credor à ‘aquisição’ […]
22.fev.2023 |
Crédito Imobiliário
Alienação fiduciária de bem imóvel. A inconstitucionalidade do ITBI na consolidação da propriedade
Mauro Antônio Rocha [*] Uma incompreensível exigência de prova do pagamento do ITBI inserida na Lei 9514/97 atrelou ao procedimento de consolidação da propriedade em nome do credor a inconstitucional […]
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Jurisprudência Comentada
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA – JC 13/2020 ESCRITURA TRANSLATIVA
Modelos de Contratos
MINUTA CONTRATUAL 01/2020 – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL EM GARANTIA
Modelos de Petições
MINUTA DE PETIÇÃO Nº 01/2020 – MODELOS DE REQUERIMENTOS DE CERTIDÃO EM RELATÓRIO CONFORME QUESITOS AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
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